A contaminação do ar atmosférico, solo e águas por mercúrio é um problema global. No Brasil, este é um dos mais graves problemas ambientais e de saúde pública e, paradoxalmente, o mais negligenciado pelas autoridades estatais. Em regiões com intensa atividade mineradora, como é o caso da Amazônia, a partir da década de 1970, este problema é agravado pela utilização indiscriminada, em condições precárias, de mercúrio no processo de amalgamação do ouro. Estima-se que de 1970 até o final de 1990 tenham sido liberadas 2.000 toneladas de mercúrio na Amazônia. O meio ambiente degradado em decorrência da atividade mineradora é de difícil recuperação. Ademais, dentre todos os metais pesados, o mercúrio é um dos que representa maior risco à saúde humana devido às suas propriedades de bioacumulação e biomagnificação. Além da contaminação direta do garimpeiro com o mercúrio durante o trabalho de lavra, os sedimentos contaminados decorrentes desta atividade são despejados no meio ambiente contaminando os peixes, que são parte importante da cadeia alimentar da população amazônica, principalmente povos indígenas e comunidades ribeirinhas. O mercúrio, ao se depositar nos tecidos humanos pode causar lesões graves e irreversíveis, afetando também gestantes e lactantes. Entretanto, apesar desses graves impactos sócio-ambientais, as poucas normas internas e internacionais vigentes no Brasil para controle do uso de mercúrio na mineração são ineficazes, desde o âmbito dos garimpos artesanais até os grandes empreendimentos mineradores na Amazônia. Assim, o presente evento tem por objetivo estudar os graves impactos socioambientais decorrentes da atividade mineradora na Amazônia, particularmente, sobre os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais ribeirinhas. Assim, o Congresso proporcionará oportunidades para compartilhar experiências e melhores práticas sobre a eliminação do mercúrio no processo de mineração de ouro artesanal e de pequena escala. Estamos conscientes de que o Brasil tem muitos obstáculos legais, econômicos, culturais e estruturais neste campo, mas o Congresso está aberto para receber sugestões práticas para superar esses obstáculos e fomentar propostas de normativas e políticas públicas voltadas à proteção indissociável dos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas atingidos pela exploração da atividade mineradora com o bioma Amazônia. O I Congresso Brasileiro sobre os Impactos Socioambientais da Mineração na Amazônia é um evento científico que tem como objetivo reunir profissionais e especialistas em Direito, para disseminação de conhecimento e incentivo à pesquisa sobre o tema. Mas também o Congresso busca uma visão transdisciplinar da questão central, através da participação ativa de especialistas em diversas áreas do conhecimento, tais como Geografia, História, Pedagogia, Economia, Contabilidade, Engenharias, Biologia, Medicina, Ecologia, Produção Pesqueira, Turismo. Esta oportunidade de diálogo plural e troca de experiências é inestimável para nós, diante da complexidade do tema. O evento ocorrerá entre os dias 17 e 19 de setembro de 2019, na cidade de Humaitá (Amazonas – Brasil) e será promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas em conjunto com os Programas de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (PROCAD – Amazônia – Edital nº. 21/2018) e com a colaboração do Núcleo de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas em Humaitá. É nesse contexto de colaboração científica, portanto, que as pesquisas, palestras, trabalhos e debates a serem apresentados no Congresso se constituirão em uma importante plataforma não apenas para o público acadêmico, mas também para outros participantes, para discutir a situação atual, desafios e avanços relacionados com os impactos socioambientais da mineração na Amazônia, particularmente, sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais ribeirinhas.
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